Um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite o pagamento dos valores estabelecidos como piso salarial da enfermagem foi assinado pelo presidente Lula (PT), nesta terça-feira, 18/04.
No entanto, este ainda não é o último passo para a liberação e efetivo pagamento do piso salarial da enfermagem.
Entenda nesta matéria o que falta para pagar o piso da enfermagem.
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PLN QUE PERMITE O FINANCIAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É LIBERADO HOJE (18)
Foram liberados R$ 7,3 bilhões em fundos orçamentários destinados ao pagamento do piso da enfermagem, conforme anunciado pela ministra do planejamento, Simone Tebet, na última quinta-feira (13).
Isso porque o piso salarial da enfermagem está suspenso desde o ano passado, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, sob a justificativa de que não foram apresentadas fontes de financiamento dos novos valores o suficiente para bancar o orçamento por 4 anos.
Agora, com este PLN, o financiamento do piso salarial da enfermagem pela União permite que os profissionais da categoria pelos Estados e municípios tenham acesso ao pagamento.
Ainda que a batalha pela liberação do piso dos enfermeiros esteja perto de chegar ao fim, ainda falta uma nova etapa.
ASSISTA AO VÍDEO DO MOMENTO EM QUE LULA ASSINA PLN DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O QUE FALTA PARA PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Depois que o PLN do financiamento do piso salarial da enfermagem for assinado, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional, que vai por uma sessão de votação para a efetiva aprovação do texto.
Somente assim, conforme informado anteriormente pela Coluna de Saúde e Bem-estar do JC, após a votação do Congresso será divulgada uma previsão para que o piso salarial da enfermagem seja imPLNementado.
LUTA PELO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM CONTINUA
Por meio de nota, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) afirmou que, apesar do PLNN do financiamento para o piso salarial da categoria ter sido assinado pelo presidente, os profissionais da enfermagem continuarão acompanhando os próximos passos.
Segundo o COREN-PE, este momento "é um avanço para esta conquista histórica, mas não é o último passo".
Confira a nota do COREN-PE sobre o PLN do piso salarial da enfermagem
"O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) compreende que a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), com proposta de viabilização do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, é um avanço para essa conquista histórica, mas ainda não é o último passo.
O Coren Pernambuco informa ainda que vai continuar acompanhando a tramitação do PLN, que agora segue para o Congresso Nacional e será votado em sessão conjunta (senadores e deputados federais), juntamente a uma proposição de reajuste de 9% nos valores.
A medida, segundo parlamentares ligados ao Governo, é uma estratégia para agilizar os trâmites e tornar mais célere a derrubada da suspensão decretada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A estratégia agora é continuar pressionando os parlamentares, para que a votação ocorra o mais rápido possível . O PLN libera R$ 7 bi do orçamento da União para suporte ao custeio do piso a estados, municípios, instituições filantrópicas e privadas que atendam ao SUS."