O projeto de lei assinado pelo presidente Lula nesta terça-feira (18), foi baseado em uma proposta que ajuda a pagar o piso salarial da enfermagem do setor público, que não inclui o privado.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) se baseia na solução sugerida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), na PEC 27/2022, o qual aponta o uso de fundos federais como alternativa.
A PEC não contempla o setor privado, mas entende que a melhor solução para tais instituições bancarem o piso salarial da enfermagem seria a desoneração da folha de pagamento.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ENFERMAGEM:
O Ministério da Economia da última gestão já havia constatado que a desoneração da folha de pagamento era uma alternativa para o custeio do piso salarial da enfermagem do setor privado.
A desoneração consiste na quantia arrecadada em cima de uma receita bruta, que é a porcentagem de contribuição de um setor, podendo variar de 1% a 4,5%.
Com a desoneração da folha de pagamento, o tributo referente à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é substituído pela Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Após esse procedimento, a organização tem a possibilidade de suprimir o referido imposto incidente sobre a receita bruta, reduzindo a sua carga tributária e liberando recursos para o piso salarial da enfermagem.
Com a aprovação do piso salarial enfermagem, a qualidade do setor privado vai cair?
MINISTRO DE LULA GARANTIU O PISO DA ENFERMAGEM PARA O SETOR PRIVADO.
No último ano, a discussão sobre como se daria o pagamento do piso salarial da enfermagem do setor privado já havia chegado no governo Lula e um compromisso foi firmado pelo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"Medidas estão sendo tomadas pelo Governo Federal para garantir que a lei do piso salarial da enfermagem seja cumprida e que o dinheiro chegue no bolso de todos os trabalhadores da enfermagem", garantiu.
“O governo Lula está trabalhando com os setores público e privado para a garantia dos direitos da categoria”, afirmou o ministro.