Na noite da última terça-feira (18), o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou um Projeto de Lei (PLN) com o objetivo de destinar um crédito de R$7,3 bilhões para garantir o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
No entanto, é importante ressaltar que a assinatura do projeto não garante imediatamente o pagamento dos novos salários, já que o mesmo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a adoção do piso salarial no ano anterior, precisa ser derrubada.
Apesar disso, membros do governo estão confiantes nas próximas etapas e acreditam que os novos valores salariais poderão ser pagos já em maio.
QUAL É O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país de:
- R$ 4,75 mil para enfermeiros;
- R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem;
- R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.
O QUE É O PISO DA ENFERMAGEM?
No ano passado, no mês de agosto, foi sancionada uma legislação com o objetivo de estabelecer um novo piso salarial para os profissionais da área de enfermagem.
De acordo com a nova lei, é determinado um valor mínimo de remuneração em todo o território nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
QUAL O MOTIVO DO PISO SALARIAL NÃO TER SIDO IMPLEMENTADO AINDA?
A lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem determinou que o pagamento deveria começar em setembro do ano passado, mas não especificou a origem dos recursos para cobrir esses novos salários.
Instituições de saúde entraram com uma ação no STF com o objetivo de impedir que os hospitais fossem obrigados a pagar os novos valores, alegando que isso poderia levar a demissões e redução de leitos.
O ministro Luís Roberto Barroso deferiu a ADI e suspendeu o piso um dia antes da data em que os novos valores seriam obrigatórios, tendo em vista as possíveis consequências para os hospitais públicos, filantrópicos e unidades que atendem ao SUS.
LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento
QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM 2023 SERÁ PAGO?
Mesmo com a assinatura do projeto que destina crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União para viabilizar o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, a efetivação dessa medida ainda depende da votação do PLN em regime de urgência no Congresso Nacional e da aprovação pelos parlamentares, bem como da revogação da liminar concedida pelo STF.
O governo tem a expectativa de que os salários atualizados possam ser pagos já a partir do próximo mês, maio, como mencionado pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante a cerimônia de assinatura.