O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), nesta quarta-feira (26), que pode ser decisivo para a implementação do piso salarial da enfermagem.
O projeto de lei abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para ajudar a pagar o piso salarial da enfermagem.
O PLN do piso salarial da enfermagem visa incluir uma nova categoria de programação, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, com o objetivo de possibilitar o atendimento de despesas do reajuste.
PROXIMOS PASSOS PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Segundo o Fórum Nacional da Enfermagem, com o PLN aprovado, o Ministério da Saúde publicará uma portaria ministerial que detalhará como serão feitos os repasses do piso salarial da enfermagem aos entes previstos na EC 127/2022.
Os próximos passos para o piso salarial da enfermagem ser efetivado são a sanção presidencial do PLN 5/23 e a análise do STF, que suspendeu o reajuste em setembro.
Todas estas medidas servirão para que o STF revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso. De posse da PLN e da portaria ministerial, vamos atuar intensamente junto ao STF para que a liminar seja revogada o quanto antes.Fórum Nacional da Enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
QUEM VOTOU CONTRA O PISO DA ENFERMAGEM?
O resultado da votação do PLN 5/23 do piso salarial da enfermagem apontou que foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados.
No entanto, o Partido Novo registou voto contrário ao projeto de lei que beneficia o piso salarial da enfermagem.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que esse passo dado em favor do piso salarial da enfermagem busca a valorização de de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.
“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável", afirmou.
Ainda não há um prazo definitivo para que o piso salarial da enfermagem comece a ser pago aos profissionais beneficiados.