O piso salarial da enfermagem foi instituído com o objetivo de reduzir as jornadas exaustivas enfrentadas pelos profissionais da categoria, oferecendo uma remuneração digna.
A lei do piso salarial da enfermagem favorece enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, sancionada em agosto de 2022.
No entanto, a norma que garante o novo piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês seguinte e o impasse se sustenta até hoje.
Relembre propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), em favor do piso salarial da enfermagem, com unanimidade no Senado e maioria na Câmara.
A proposta abre um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária, para permitir o pagamento dos salários dos profissionais, previstos na lei do piso salarial da enfermagem.
A partir de agora, os próximos passos para o piso salarial da enfermagem dependem da sanção do projeto e da revogação da liminar da suspensão da lei no STF.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso salarial da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA DE VALORES:
Os beneficiados pelo piso salarial da enfermagem com as novas mudanças serão enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras.
No caso dos profissionais que atendem em instituições filantrópicas e empresas privadas, é necessário que se receba, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS para receber o piso da enfermagem.
Os valores a serem pagos para cada função após a aplicação do piso salarial enfermagem são:
| Função | Piso salarial |
| Enfermagem | R$ 4.750,00 |
| Técnico em enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliar de enfermagem e parteira | R$ 2.375,00 |