Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou um projeto que prevê a destinação de crédito de R$ 7,3 bilhões para assegurar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (25), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado a proposta, que determina que os recursos sejam direcionados para o Ministério da Saúde, que será encarregado de repassá-los aos estados e municípios.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: CONFIRA OS PRÓXIMOS PASSOS
De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, a aprovação do PLN implicará na publicação de uma portaria ministerial pelo Ministério da Saúde, que esclarecerá como os repasses do piso salarial da enfermagem serão realizados para os órgãos mencionados na EC 127/2022.
Os próximos passos para que o piso salarial da enfermagem se torne efetivo incluem a sanção do PLN 5/23 pelo presidente e a análise do STF, que havia suspendido o reajuste em setembro.
"Todas estas medidas servirão para que o STF revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso. De posse da PLN e da portaria ministerial, vamos atuar intensamente junto ao STF para que a liminar seja revogada o quanto antes.", disse o Fórum Nacional da Enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
QUEM VOTOU CONTRA O PISO DA ENFERMAGEM ONTEM?
A votação do PLN 5/23, que trata do piso salarial da enfermagem, resultou em aprovação unânime no Senado e na maioria dos votos favoráveis dos deputados.
Entretanto, o Partido Novo manifestou-se contrário ao projeto de lei que visa beneficiar o piso salarial da enfermagem.
NOVOS VALORES PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.