O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, se pronunciou contra a aplicação do piso salarial da enfermagem em última sessão da Corte nesta quarta-feira (26).
Barroso também é relator da ação que tramita no STF sobre a suspensão do piso salarial da categoria.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
O QUE BARROSO DISSE SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM?
O Ministro afirmou que a União não pode ter o poder de "quebrar os municípios", se referindo as mudanças que foram estabelecidas para o pagamento do piso, aprovadas nesta semana:
"...não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite".
Barroso falou sobre a possibilidade de se ter um valor geral para o piso válido nacionalmente não ser "uma boa ideia":
"Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia".
Para o ministro, se a medida aprovada for estabelecida como regra, "engessa-se completamente a economia".
PLN DA ENFERMAGEM APROVADO
O Senado Federal aprovou o PLN 5/2023 nesta semana. O Projeto garante um crédito de R$ 7,3 bilhões para que o piso salarial da enfermagem seja pago em âmbito nacional.
A aprovação se deu após assinatura do presidente Lula (PT), no qual fez o Projeto ser encaminhado para a Câmara e Senado, que, em sessão conjunta, decidiram que, em até 30 dias, somado a uma Medida Provisória, o texto será sancionado por Lula e o pagamento realizado.
Com isso, resta o STF revogar a suspensão do piso.