Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional votou a favor do projeto que possibilita o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O documento seguiu para votação no Congresso após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 18 de abril.
Ainda restam algumas etapas para a liberação do piso, mas o governo federal já tem uma data para o pagamento do piso.
Leia nesta matéria:
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 28/04/2023
O ministro Luís Roberto Barroso não expressou uma reação positiva em relação ao piso salarial da enfermagem.
"Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia", analisou Barroso.
Barroso acredita que, embora novas fontes de financiamento foram apresentadas, a União teria que financiar as diferenças entre o piso da enfermagem e as legislações municipais e estaduais.
"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite", completou o ministro.
O QUE FALTA PARA LIBERAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o material segue para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Os magistrados irão reavaliar se as ações do governo Lula e dos parlamentares são suficiente para resolver a questão do piso salarial da enfermagem.
VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM: Acompanhe AO VIVO a VOTAÇÃO do PL DA ENFERMAGEM | 26.04.23
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM COMEÇA A VALER?
A expectativa do governo federal é que o pagamento do piso seja feito até o dia 12 de maio, dia da Enfermagem.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este seria o primeiro piso da Categoria.