Foi divulgado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (12), que o presidente Lula (PT) assinou a lei para destinar R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A assinatura de Lula era esperada pelo setor, já que adianta o processo para a liberação e pagamento do piso da enfermagem, devolvendo o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve revisar a lei.
O projeto da lei foi aprovado no dia 26 de abril pelo Congresso Nacional. O texto garante a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para pagar o piso da enfermagem.
Os recursos vão ser utilizados para que o Ministério da Saúde ajude estados, municípios, o DF e demais entidades no pagamento dos valores do piso da enfermagem.
ÚLTIMA EXIGÊNCIA DO STF DEVE SER ATENDIDA
A exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) para o Ministério da Saúde seria definição de critérios de repasse dos recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem.
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que logo após a assinatura do presidente Lula, o Ministério da Saúde liberaria a portaria que explica os critérios de repasse.
Após explicação, cabe ao STF analisar a situação do piso e decidir se derruba a decisão que suspendeu o piso da enfermagem em setembro de 2022.
VALOR PISO DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.