O ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às dúvidas sobre revisar a medida que suspende a lei do piso salarial da enfermagem.
Confira o que o juiz da suprema corte nacional disse sobre a solicitação de diversos parlamentares para revogação da suspensão da lei:
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LEI?
Vários parlamentares estão pedindo ao STF (Supremo Tribunal Federal) a retirada da suspensão do piso salarial da enfermagem, afirmando que as fontes de custeio já foram mostradas.
O senador Fabiano Contarato (PT), criador da lei do piso da enfermagem, pediu ao juiz que revisasse a decisão de modo a dar efetividade à aplicação do artigo 7º, da Constituição e dignidade salarial a milhares de profissionais de saúde.
Já o deputado federal Bruno Farias (Avante) disse no documento enviado ao ministro que "as exigências de regulamentação legal para a concretização da mencionada assistência financeira já existem".
RESPOSTA DO MINISTRO BARROSO SOBRE A SUSPENSÃO DO PISO
Em entrevista ao portal Jota, o ministro Barroso afirmou que não há previsão para que ele faça uma análise das solicitações.
Além disso, ele também disse que espera uma ordem da presidência para checar os documentos e acabar com o impasse do piso salarial da enfermagem.
No mês passado, o ministro mostrou reprovação com a implementação da lei, pois, segundo ele, a aplicação não é uma boa ideia devido às "diferenças e desigualdades regionais do Brasil".
SALÁRIOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Assim que o PLN for aprovado, os valores vão ser pagos para a categoria, sendo divididos em:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.