O dia do enfermeiro e o Dia Internacional da Enfermagem são comemorados no dia 12 de maio. A data lembra da importância desses profissionais na área da saúde.
Mas além das homenagens, eles buscam os seus direitos, como o piso salarial da enfermagem, que foi suspenso em 2022 e até o momento aguarda a reversão da medida.
A lei foi sancionada pelo presidente Lula em maio de 2023, mas até o momento o valor não foi liberado. Afinal, uma lei sancionada garante o pagamento do piso da enfermagem?
Tire suas dúvidas sobre o pagamento do piso da enfermagem:
PAGAMENTO ESTÁ GARANTIDO APÓS SER SANCIONADO?
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a medida atual é uma ilusão, pois o valor sancionado não paga nem metade do piso salarial da enfermagem para a categoria que trabalha nos municípios.
Além disso, esse valor cobre apenas este ano e não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, sendo destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, deixando de fora os profissionais da atenção básica.
Ainda segundo a entidade, o impacto do piso apenas nos municípios será de R$ 10,5 bilhões em 2023.
No entanto, a lei n° 14.581/2023 limitou-se a destinar apenas R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, mesmo que a esfera municipal absorva o maior impacto financeiro com a instituição do piso.
SALÁRIOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Assim que o PLN for aprovado, os valores vão ser pagos para a categoria, sendo divididos em:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.