Neste sábado (13), o Ministério da Saúde publicou uma nota informando sobre a Portaria GM/MS Nº 597 que explica como será o rateio dos recursos previstos na Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023.
Na nota, o Ministério explica que houve uma "interpretação errônea" do texto e que ele iria ser republicado, sem divulgar uma nova data para publicação da nova portaria.
Ministra da Saúde confirma que portaria será republicada após "interpretação errônea" do texto original. - JULIA PRADO/MS
"Não compete ao Ministério da Saúde estabelecer critérios que digam respeito às jornadas de trabalho, aos padrões de vencimento e aos sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários", diz trecho da portaria divulgada.
Os valores descritos na Portaria serão destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem, totalizando R$ 7,3 bilhões para o ano de 2023.
Lula sanciona lei que destina R$ 7,3 bilhões ao Piso Salarial da Enfermagem - Reprodução/Diário Oficial da União
Nas redes sociais do Ministério da Saúde, a notícia da publicação da Portaria foi divulgada no último dia 13:
ENFERMAGEM NÃO ACEITOU PORTARIA
A portaria, no entanto, foi questionada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que publicou uma nota afirmando que a categoria não iria aceitar os termos da Portaria:
"A portaria publicada pelo MS não contempla a classe trabalhadora da enfermagem. O Fórum Nacional da Enfermagem já solicitou reunião com o Ministério da Saúde e não iremos nos calar", disse o Fórum em publicação.
Segundo o Fórum, a categoria não iria aceitar a carga horária de 40 horas semanais como estava descrito no texto original da portaria.
A publicação da portaria era a última etapa que estava pendente de todas as solicitações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não divulgou nenhuma informação a respeito da suspensão da Lei do piso, que encontra-se travada desde 2022.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.