O Piso Salarial da enfermagem é liberado para pagamento. Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem.
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional no ano passado estava suspenso desde setembro de 2022 até o momento.
N época da decisão, o próprio Barroso argumentou que o projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado não estabelecia de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida e por isso deveria ser suspenso.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Com a aprovação do piso salarial enfermagem, a qualidade do setor privado vai cair?
QUANDO COMEÇA A SER PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros, a sessão virtual começa no dia 19 de maio. Por isso, ainda não há data para o início do pagamento.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.