A medida que suspendia o pagamento do Piso Salarial da enfermagem foi revogada na segunda-feira (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os profissionais ainda aguardam o pagamento.
SUSPENSÃO PISO SALARIAL REVOGADA
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional no ano passado estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso.
Na época da decisão, Barroso argumentou que o projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado não estabelecia de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida e por isso deveria ser suspenso.
PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Com a aprovação do piso salarial enfermagem, a qualidade do setor privado vai cair?
QUANDO COMEÇA A SER PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A nova portaria nº 597 publicada no Diário Oficial na sexta-feira (19) aponta um prazo de 30 dias para o pagamento do piso da enfermagem finalmente caia na conta dos profissionais.
Também foi informado que, a partir do primeiro pagamento, os demais serão feitos de forma automática:
§ 1º - Após o pagamento da primeira parcela, conforme disposto no caput¸ os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão de forma regular e automática, respeitados os instrumentos de contratualização aplicáveis.
Mesmo com a decisão favorável a categoria, os ministros ainda devem depositar seus votos em plenário virtual na próxima semana, onde julgarão a decisão do ministro Barroso.
A votação do STF tem previsão para se encerrar na próxima sexta (26).