A revogação da suspensão da lei do piso salarial enfermagem, que estava em vigor desde setembro de 2022, por conta de uma decisão proferida pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu nesta segunda-feira (15).
O juiz da suprema corte relatou que para emitir a decisão, diferentemente do que ocorreu há 8 meses, foram elaborados novos caminhos com fontes de financiamentos para que a lei comece a valer.
Desta forma, a última etapa para que o piso salarial da enfermagem entre em vigor é a votação dos outros 10 ministros do STF, em uma sessão no plenário virtual, que se vai ocorrer nesta sexta-feira (19).
BARROSO DIVULGA COMUNICADO APÓS REVOGAR A SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Depois de retirar a suspensão do piso salarial da enfermagem, o Ministro Barroso destacou que ainda não acredita que os recursos separados para pagar o reajuste seja suficiente.
De acordo com informações oriundas de estudos de impacto financeiro mostrados no processo de análise do piso salarial da enfermagem, só para os municípios, no primeiro ano, teria um impacto de R$ 10,5 bilhões.
Por conta disto, o juiz da suprema corte reiterou que a União deveria prover recursos suficientes para custear antes de exigir o piso salarial da enfermagem às gestões locais.
VEJA COMO FOI A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FEITA POR BARROSO EM SETEMBRO DE 2022 NO VÍDEO ABAIXO:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA: VEJA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA
Com o PLN aprovado, e a revogação da suspensão da lei retirada, confira os valores que serão pagos nos contracheques para os profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem entrar em vigor:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.