Na última segunda-feira (15), o ministro Luis Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", disse Barroso em decisão.
Apesar da decisão do ministro em revogar a suspensão do piso, ele alega que o valor liberado pelo Governo Federal, uma verba de R$ 7,3 bilhões, pode não ser suficiente para pagamento dos municípios, que deverão ter um impacto de R$ 10,5 bilhões já no primeiro ano de pagamento do piso.
ENTIDADES DA SAÚDE PEDEM REVISÃO DA REVOGAÇÃO
De acordo com o site Jota, entidades ligadas à saúde pedem que o Ministro reavalie sua decisão. Tanto a CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde) quanto a CNM (Confederação Nacional de Municípios) já enviaram petições ao STF para que haja uma reavaliação da decisão de Barroso.
Na próxima sexta-feira (19), os demais ministros da Suprema Corte irão analisar a decisão de Barroso e decidir sobre o futuro do piso salarial da enfermagem.
”[...] não se trata de impedir que a solução seja alcançada, de modo concomitante, pela álea própria da interação capital e trabalho, mas de dar a oportunidade ao autor da iniciativa, o Congresso Nacional, de concluir (adequada e completamente) a sua ação legislativa”, diz trecho da petição da CNSaúde.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.