Na última segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que impedia a implementação da lei do piso salarial da enfermagem.
O ministro estabeleceu o decreto em setembro de 2022, ao afirmar a inexistência de fundos orçamentários públicos suficientes para arcar com a viabilização da medida.
Entretanto, após a sanção presidencial da abertura de um crédito de 7 bilhões de reais para ajudar a pagar os novos salários da categoria, Barroso resolveu acatar a decisão.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: PRÓXIMOS PASSOS
Segundo informações do G1, a partir desta próxima sexta-feira (19), os demais ministros do STF irão avaliar a decisão do ministro Barroso.
Nessa ocasião, eles deverão discutir sobre o futuro da viabilização do pagamento aos profissionais da categoria.
Assista abaixo o momento que o presidente Lula assina PLN do piso da enfermagem:
BARROSO ACREDITA QUE VALOR DESTINADO PARA PAGAMENTO DO PISO NÃO É SUFICIENTE:
O ministro Barroso concluiu que a transferência dos recursos pelo governo e pelo Congresso possibilitou a liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem.
O ministro destacou que essa situação é semelhante à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos, os quais foram reconhecidos como constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", escreveu.
No entanto, Barroso observou que o crédito alocado para essa medida aparenta ser insuficiente para cobrir o aumento por completo.
De acordo com informações apresentadas por instituições do setor no processo, estima-se que haverá um impacto financeiro de pelo menos R$ 10,5 bilhões apenas para os municípios, no primeiro ano, e o crédito é de apenas 7 bilhões.
CONFIRA OS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
- ENFERMEIROS - R$ 4.750,00;
- TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - R$ 3.325,00;
- AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS - R$ 2.375,00.