Nesta segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem. Assim, o pagamento do valor fica liberado.
No Dia da Enfermagem, 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que liberou R$ 7,3 bilhões destinados para estados e municípios, permitindo o pagamento do piso.
Após a sanção da lei, Barroso suspendeu sua decisão de setembro com base na revisão da necessidade de haver valores mínimos a permitir o pagamento.
Confira, nesta matéria:
- O que é revogar? Saiba o que significa a revogação da suspensão do piso;
- Quando vai ser pago o piso salarial de enfermagem?;
- Qual o valor do piso da enfermagem?
Saiba o que significa a revogação da suspensão do piso
O ministro Luís Roberto Barroso considerou que será possível realizar a liberação do pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.
Além disso, Barroso também constatou que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. As instituições do setor estimam que impacto financeiro, no primeiro ano, será no valor de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
Por esse motivo, nem todos os profissionais de enfermagem serão contemplados com o Piso Enfermagem em junho, posto que os estados, municípios e iniciativa privada ainda estabelecerão as definições e diretrizes do pagamento.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
"Subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar; quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares", concluiu Barroso.
O ministro concluiu que a não contemplação dos profissionais de enfermagem da rede privada pode gerar questões sobre princípios igualitários. Sendo assim, Barroso permitiu as negociações coletivas para este setor com prazo para a implementação da decisão e efeitos a partir de 1º de julho deste ano.
A decisão de Barroso ainda vai ser analisada pelos demais ministros do STF no plenário virtual. A sessão começa no dia 19 de maio.
PISO ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.