Nesta quinta-feira (1º), o Cofen (Conselho Nacional de Enfermagem) pediu que fosse revogada integralmente a liminar que impediu a validade do piso da enfermagem.
A entidade solicita que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso seja revogada alegando que "a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes".
JULGAMENTO INTERROMPIDO
Desde a última quarta-feira (24/05) o julgamento sobre o piso da enfermagem foi suspenso após um pedido do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar a decisão de Barroso.
Barroso votou para que sua liminar para pagamento do piso fosse mantida baseada nos critérios estipulados por ele para realização do pagamento.
O ministro Edson Fachin foi contra e votou para que os valores fossem pagos imediatamente, seja para o setor público ou privado.
Enquanto o julgamento não retorna, o que vale é a decisão de Barroso, com pagamento nos seguintes critérios:
- União pagará 100% do piso para servidores do quadro;
- Estados, municípios e hospitais que atendam 60% do SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde até o limite dos valores que a União repassar;
- Setor privado pode tentar acordo por negociação coletiva junto aos profissionais da saúde, cuja decisão deve valer relativa ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.
Segundo informações do portal Jota, o Cofen informou que a decisão de Barroso foi assertiva, "ainda que por si só não figure como medida ideal para a necessária valorização da categoria de saúde".
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.