Na última quinta-feira (1º), o Cofen (Conselho Nacional de Enfermagem) pediu que a liminar decidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse anulada de forma integral.
A liminar impediu a validade do piso da enfermagem e a entidade solicita que a revogação seja feita devido "a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes".
JULGAMENTO SOBRE PISO INTERROMPIDO
Desde o dia 24 de maio, o julgamento sobre o piso da enfermagem foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo.
Na decisão, Barroso votou para que sua liminar para pagamento do piso fosse mantida baseada em alguns critérios por ele para realização do pagamento.
- União pagará 100% do piso para servidores do quadro;
- Estados, municípios e hospitais que atendam 60% do SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde até o limite dos valores que a União repassar;
- Setor privado pode tentar acordo por negociação coletiva junto aos profissionais da saúde, cuja decisão deve valer relativa ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.
O ministro Edson Fachin foi contra e votou para que os valores fossem pagos imediatamente, seja para o setor público ou privado.
Enquanto o julgamento não retorna, o que vale é a decisão de Barroso.
Segundo informações do portal Jota, o Cofen informou que a decisão de Barroso foi assertiva, "ainda que por si só não figure como medida ideal para a necessária valorização da categoria de saúde".
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.