A Unimed requer que o piso salarial da enfermagem seja suspenso integralmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a operadora, a portaria que estabelece os critérios de transferência de recursos para o pagamento não é suficiente.
Leia nesta matéria:
- Unimed pede por suspensão do piso salarial da enfermagem pelo STF, pelo menos para o setor privado
- STF suspende julgamento sobre piso salarial da enfermagem
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
UNIMED PEDE POR SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PELO STF, PELO MENOS PARA O SETOR PRIVADO
A Unimed requer a suspensão do piso salarial da enfermagem em manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
De acordo com a operadora, a portaria que estabelece os critérios de transferência de recursos para o pagamento não é suficiente.
"Há várias situações em que o efetivo custeio é demasiadamente ínfimo, considerando que, se muito, implementará na remuneração dos profissionais da categoria, o valor de R$ 2,00. Isso mesmo, R$ 2,00!", declarou o advogado Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, representante da Unimed no STF.
Após a revogação parcial da liminar que impossibilitava o pagamento do piso em maio, a Unimed se manifestou com preocupação, nomeando a decisão como "prematura e equivocada".
Na visão da operadora, a revogação "apresenta severos equívocos que não possuem o condão de alterar o panorama geral de impactos negativos, principalmente no que se refere às empresas privadas".
A Unimed afirma que a implementação do piso salarial da enfermagem aumentaria seus custos em R$ 3,48 bilhões ao ano.
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o texto do piso salarial da enfermagem, o que fez o julgamento ser suspenso.
O julgamento tinha previsão de acabar no dia 26/05/2023. Agora, Gilmar Mendes tem um prazo de até 90 dias para dar um retorno sobre o assunto.
Mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que libera o pagamento do piso para a categoria, com restrições - ainda segue em vigor.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.