Mais uma solicitação de suspensão do piso salarial da enfermagem ao ministro Luís Roberto Barroso foi feita. As informações são do portal Jota.
Desta vez, a Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas pediu, nesta quarta-feira (07), que a lei do piso da enfermagem fosse suspensa totalmente ao menos no setor vinculado à elas.
Segundo a Federação, a suspensão seria para “instituições beneficentes que não realizam atendimento pelo SUS, até que seja indicada a fonte de custeio”.
ENTIDADES FILANTRÓPICAS PEDEM SUSPENSÃO DO PISO
No documento, a Federação alega que pode haver demissões caso as entidades sejam obrigadas a custear o piso salarial:
“Se a rede SUS foi contemplada com assistência financeira da União, as demais instituições não possuem socorro semelhante”.
Para a entidade, Barroso deve aceitar o pedido de amicus curiae na ADI 7.222 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e que mantenha a liminar que impediu a implementação do piso salarial da enfermagem.
O argumento utilizado para o pedido é que as instituições filantrópicas já possuem "situação financeira caótica", portanto, sem condições de arcar com as despesas referentes ao piso.
Ainda segundo a Federação, o estado não possui condições de absorver atendimento necessário para atenção a idosos, pessoas com deficiência e excepcionais, sob a alegação de que "ficaria insustentável" a situação das entidades:
“É certo que o Estado não possui condições de absorver todo este atendimento, mas se as organizações não contarem com recursos para manter os profissionais que realizam os atendimentos, a situação ficará insustentável”.
“Portanto, se as medidas não são suficientes para sustentar o custo com o piso nacional dos profissionais de enfermagem para as organizações que atendem ao SUS, o que se dirá quanto aquelas instituições que, apesar da relevância pública dos seus serviços, não contam contam com nenhuma medida de assistência financeira no aspecto da Lei debatida na presente ADI”.
JULGAMENTO CONTINUA SUSPENSO
Com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento sobre a decisão de Barroso está suspenso por 90 dias, período que Mendes tem para apresentar seu voto-vista.
Após esse período, o processo é liberado para os demais ministros depositarem seus votos.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.