A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convocou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN), no Recife.
A audiência pública foi solicitada pelo vice-presidente do colegiado, o deputado estadual Sileno Guedes (PSB), e teve o edital de convocação dos diretores da SES assinado pelo presidente da comissão, o deputado Adalto Santos (PP). A reunião está prevista para a próxima quarta-feira (28), às 11h15.
O HRN já deixou de receber pacientes e terá suas atividades encerradas até o dia 30 de junho. Os pacientes estão sendo direcionados para outros dois hospitais da rede estadual - o da Restauração (HR) e o Pelópidas Silveira (HPS), também na capital pernambucana.
Em nota enviada à coluna Saúde e Bem-Estar, deste JC, a SES explicou que a readequação dos leitos (o que inclui o fechamento do Hospital de Retaguarda em Neurologia) vem como consequência da proximidade do fim do estado de emergência decorrente da pandemia de covid-19, que vai ocorrer no dia 30.
"O governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), decidiu manter em funcionamento os hospitais de retaguarda Brites de Albuquerque, em Olinda, e o antigo Alfa (Hospital Nossa Senhora das Graças), na Zona Sul do Recife, onde abrirá 30 vagas de enfermaria. O Hospital do Tricentenário, localizado no Bairro Novo, em Olinda, também ganhará 20 novos leitos. Nas três unidades os pacientes contarão com suporte multiprofissional, exames laboratoriais e atendimento especializado. Apenas o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN) será desmobilizado", anunciou a SES-PE.
A pasta garante que os 50 novos leitos, que passam a integrar a rede estadual de saúde, servirão de retaguarda para as emergências de neurologia. No entanto, o deputado Sileno Guedes afirma que esse quantitativo "nem de longe compensa a estrutura que está prestes a ser desmobilizada no HRN".
O Hospital de Retaguarda em Neurologia conta com 75 leitos de enfermaria e 10 leitos em unidade de terapia intensiva (UTI).
Nesta quarta-feira (21), o parlamentar socialista e o deputado Rodrigo Farias (PSB), se reuniram com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Maurício Matos, com intuito de tentar reverter o fechamento do hospital.
“O presidente externou sua preocupação com os impactos não só para pacientes de neurologia, mas também para os médicos e profissionais de saúde especializados que perderão seus postos de trabalho. Enquanto conselho, eles estão fazendo sua parte e buscando contato com a Secretaria de Saúde. E nós, como Comissão de Saúde da Alepe, também nos colocamos à disposição”, disse Sileno Guedes.
No mesmo dia, o Cremepe já havia ressaltado que enviará ofício para agendamento de reunião com a Secretaria de Saúde de Pernambuco para "solicitar a permanência do funcionamento da unidade e avaliar se as medidas tomadas pelo seu fechamento contemplarão as necessidades da população".
JUSTIÇA
Os deputados estaduais Rodrigo Farias e Sileno Guedes deram entrada, na tarde desta quinta-feira (22), na Justiça Estadual, com ação de tutela provisória de urgência para que a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), não feche o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN).
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Recife e tem por objetivo manter o funcionamento do HRN, unidade que foi criada há pouco mais de um ano e tem sido essencial para desafogar o setor de neurologia dos Hospitais da Restauração e Pelópidas Silveira.
Os parlamentares informara, que de acordo com relatos de médicos, ao não receber mais novos pacientes desde a semana passada, o Hospital da Restauração já começou a sofrer com lotação na emergência neurológica, com mais de 60 pacientes nos corredores.
"Já é um absurdo que uma governadora mande fechar um hospital. E ainda mais fechar um hospital importantíssimo como o Hospital de Retaguarda em Neurologia, que tem cumprido um papel fundamental para dar assistência neurológica com dignidade a pernambucanas e pernambucanos", explicou Rodrigo Farias.
"Não há justificativa para se fechar um hospital. Estamos entrando com a ação para que a governadora mantenha esse atendimento que tem sido tão importante para o sistema de saúde do Estado", explicou Sileno Guedes.
Na ação, os deputados afirmam que o direito à saúde está na Constituição Federal. "Não resta dúvida de que, tal como conduzida, a decisão de fechar o Hospital de Retaguarda em Neurologia já traz (e trará) enormes impactos ao grau de assistência à saúde e à vida da população pernambucana", diz o documento.
A ação ainda explica que o pedido é para garantir o direito da população à saúde. "Falhando a atuação do Poder Executivo, de forma omissiva, no sentido de cumprir a sua obrigação constitucional de assegurar a todos o acesso à saúde, entende-se não só plausível, como necessária, a intervenção do Poder Judiciário."