O ministro Alexandre de Moraes computou seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), diante do julgamento do piso salarial enfermagem, que foi retomado na última sexta-feira (23).
Até o momento, os ministros que revelaram seu voto oficial, além de Moraes, foram Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o relator do processo do piso salarial da enfermagem, Roberto Barroso.
A sessão virtual referente ao julgamento tem prazo para acabar em 30 de junho, necessitando da decisão de todos os representantes do STF para definir o futuro do piso nacional da enfermagem.
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IMPACTO DO VOTO DE ALEXANDRE DE MORAIS PARA O PISO DA ENFERMAGEM:
Alexandre de Moraes decidiu por divergir do relator, Barroso, e acompanhar o voto do ministro Dias Toffoli, o qual sugeriu o pagamento regionalizado do piso salarial da enfermagem.
A regionalização seria direcionada para os profissionais celetistas, de forma que prevalecesse o "negociado sobre o legislado".
Já os profissionais do setor público da União, de autarquias e de fundações públicas federais, devem receber conforme a Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem.
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O QUE É A REGIONALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
Segundo o ministro Dias Toffoli, uma solução orçamentária para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem seria liberar uma negociação coletiva da categoria para cada região do país.
Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionaisDias Toffoli
No entanto, as entidades de saúde continuam defendendo que o pagamento seja realizado exatamente como está na Lei do piso salarial enfermagem, aprovada no Congresso Nacional.