O STF decidiu que o pagamento do piso salarial da enfermagem será feito de forma condicionada.
A decisão recebeu os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Apesar de aprovado, o pagamento do piso salarial da enfermagem permanece sem data fixa para ser iniciado. O que deve ser resolvido com a divulgação do acórdão do piso salarial da enfermagem.
Veja como será pago o piso salarial da enfermagem e quais as condições
Através de votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o pagamento do piso salarial da enfermagem será feito de forma condicional.
Como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
Para quem trabalha no setor privado, o piso salarial será definido através de negociação, tendo de negociação prazo de 60 dias após a divulgação da decisão do STF.
Em caso de não chegar a um acordo, o valor pago será o definido pela Lei 14.434/2022.
Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.
Confira a decisão de Roberto Barroso:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
Confira como será feito o pagamento do retroativo do piso salarial da enfermagem