Foi finalizada a votação do julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (30).
A maioria dos ministros optou pelo pagar aos servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022.
O piso também será válido para enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso, o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atendam aos pagamentos.
Piso salarial enfermagem setor privado
Foi decidido colocar em prática a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.
Dessa forma, haverá uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
Barroso acredita que agindo desta maneira, serão evitadas demissões em massa.
Piso salarial enfermagem vai ser pago hoje?
Ainda foi definida a data para o início dos pagamentos.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", colocou comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde.
Pagamento piso salarial enfermagem
- R$ 4.750,00 para a enfermagem;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.