Conforme comunicado emitido presente no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os gestores estaduais e municipais tinham um prazo de até o dia 5 de julho para atualizar as informações dos profissionais da enfermagem.
De acordo com o comunicado, o plano é atualizar a base de informações para gerar parâmetros na divisão do pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público:
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", conclui.
A portaria GM/MS Nº 597 aponta que deve ser feito o aporte de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam pagar o piso salarial da enfermagem.
Desta forma, as transferências de verbas seriam realizadas em nove parcelas, diante da autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
COMO FICOU O PISO DA ENFERMAGEM? ENTENDA QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM 2023 DEVE ENTRAR EM VIGOR
Na atual situação, os recursos do piso salarial da enfermagem serão recebidos pelas gestões municipais em julho e, por conta disso, todo o planejamento ainda deve durar alguns dias.
Desta forma, o pagamento da medida não seria incluído nos contracheques de agosto, isso ocorre por conta do prazo do processo.
Sendo assim, o pagamento do piso salarial enfermagem pode só estar disponível a partir de setembro, caso também não ocorra nenhuma outra mudança.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM STF: CONFIRA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Conheça como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: VEJA OS SALÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA
Com o PLN aprovado, confira os salários que serão pagos para os profissionais da categoria que vão contemplar quando o piso salarial da enfermagem começar a valer no Brasil:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.