O retroativo do piso salarial da enfermagem será distribuído em 9 parcelas, abrangendo Estados, municípios, entidades filantrópicas e profissionais do setor privado.
É importante ressaltar que o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro deste ano, já está contemplado dentro dessas parcelas.
Segundo comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde, "o Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
Gestores estaduais e municipais podem atualizar as informações dos profissionais da enfermagem, até o dia 5 de julho, em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.
Piso salarial da enfermagem para o setor privado
Segundo a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, aceita para os profissionais celetistas do setor privado, o critério para o pagamento do piso salarial será estabelecido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, possibilitando a aplicação de diferentes valores.
Barroso apresentou como justificativa evitar demissões em massa e evitar o comprometimento dos serviços de saúde.
COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF?
Você confere, abaixo, como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).