Segundo um comunicado publicado no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no dia 22 de junho, gestores estaduais e municipais têm até esta quarta-feira (5) para atualizarem os detalhes dos profissionais de enfermagem.
De acordo com a nota, o plano é atualizar a base de dados que vai ser usada para estabelecer os parâmetros do rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.
A portaria GM/MS Nº 597, do dia 12 de maio, prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
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Caso os recursos do piso salarial da enfermagem sejam destinados para as gestões municipais em julho, todo o processo de destinação das verbas ainda deve durar alguns dias.
Sendo assim, o pagamento da lei não seria incluído nos contracheques de agosto, por conta do prazo de tramitação do processo.
Por isso, o pagamento do piso salarial enfermagem deve somente estar disponível a partir setembro, caso também não ocorra nenhuma outra mudança.
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Confira como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o agora:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Carmen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).