Depois de duas suspensões, o julgamento do piso salarial da enfermagem foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi favorável ao pagamento do piso para os funcionários públicos.
Além disso, os profissionais da enfermagem ainda receberão o pagamento do retroativo do piso.
Leia nesta matéria:
- Quando o retroativo do piso salarial da enfermagem será pago?
- Quem recebe o piso salarial da enfermagem?
- Qual é o piso salarial da enfermagem?
QUANDO O RETROATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?
O retroativo do piso salarial da enfermagem será quitado em nove parcelas e os valores serão distribuídos para Estados, municípios, entidades filantrópicas e parte do setor privado.
Vale ressaltar que o décimo terceiro salário, programado para ser pago em dezembro de 2023, já está contemplado nessas parcelas.
Em uma nota divulgada pelo Ministério Público no final de maio deste ano, foi confirmado que o pagamento dos retroativos referentes ao piso salarial da enfermagem será feito até dezembro.
Por meio de suas redes sociais, o presidente do Coren-MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais), Bruno Farias, esclareceu que o pagamento retroativo será efetuado em breve.
Além disso, Farias informou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, incluiu mais R$11 bilhões no Orçamento de 2024 para fortalecer o piso salarial da enfermagem.
QUEM RECEBE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.
Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.
A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.
QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.