Recentemente, a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) soltou uma nota se posicionando sobre a decisão do STF relacionada ao piso salarial da enfermagem.
Através da decisão do Supremo Tribunal Federal o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser de forma condicionada. O que quer dizer que o piso vai ter valores variados para o setor público e o privado.
De acordo com a CNSaúde, a decisão do STF não recebeu votos suficientes para a liminar ser aprovada. A liminar deveria chegar a maioria absoluta que é de 6 votos, na votação do STF a decisão foi aprovada com 5 votos.
Considerando que parte da decisão do ministro Barroso não foi referendada pelo STF, a suspensão dos efeitos da lei para o setor privado deveria permanecer válidaCNSaúde através da nota
Veja como ficou o pagamento do piso salarial da enfermagem
Através de votação no STF, ficou definido que o piso salarial da enfermagem terá variáveis para o pagamento. Outra coisa que o STF estabeleceu foi que a carga horária dos profissionais da enfermagem passará a ser de 44h semanais, em caso de jornada inferior o piso será reduzido.
Confira as condições de pagamento do piso salarial da enfermagem:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
Como irá funcionar o pagamento do retroativo do piso salarial da enfermagem?
Durante um evento, o presidente Lula confirmou que ainda este ano será pago o retroativo do piso salarial da enfermagem.
O presidente disse ainda que o pagamento será dividido em 9 parcelas, os valores repassados pelo Governo Federal vão contar com o valores atrasados de maio, além dos valores de junho a dezembro incluindo o décimo terceiro.
Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, dá comida, aplica injeção, mede pressão é exatamente o pessoal de baixo que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado desde maio e mais o décimo terceiroLula