Com informações da Agência Brasil
Durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em Brasília, nessa quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que o Governo pretende realizar os pagamentos retroativos do piso salarial da enfermagem a partir de maio.
O anúncio ocorreu no contexto do trabalho em andamento pelo governo federal para a implementação do piso salarial no setor público, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando o pagamento das nove parcelas previstas para o ano de 2023.
O pagamento retroativo a partir de maio também foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante discurso no evento.
Pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem
O pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem será realizado em nove parcelas, abrangendo estados, municípios, entidades filantrópicas e profissionais do setor privado.
É relevante destacar que o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro deste ano, já está incluído dentro dessas parcelas.
De acordo com comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde, "o Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
Gestores estaduais e municipais podem atualizar as informações dos profissionais da enfermagem, até o dia 5 de julho, em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.
Piso salarial da enfermagem para o setor privado
Conforme a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, aceita para os profissionais celetistas do setor privado, o critério para o pagamento do piso salarial será estabelecido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, possibilitando a aplicação de diferentes valores.
A justificativa de Barroso foi evitar demissões em massa e evitar o comprometimento dos serviços de saúde.
COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF?
Você confere, abaixo, como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).