O pagamento do piso salarial da enfermagem continua sendo uma pauta urgente da área da saúde no Brasil.
O Congresso Nacional aprovou em agosto de 2022 a lei que garante um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
O pagamento, no entanto, não foi possível: em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a Lei argumentando que não estava claro de onde sairiam os recursos para o pagamento.
Desde então, o pagamento do piso salarial da enfermagem tem sido alvo de constantes embates no meio político e jurídico. Nesta matéria, você confere:
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O que o STF decidiu sobre o piso salarial da enfermagem?
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 30 de junho a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Venceu a constitucionalidade do Piso. A decisão impõe, porém, condicionantes à aplicação da lei.
Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. Ainda não está clara qual será a extensão dessa negociação, que deve ser esclarecida com a publicação do acórdão.
No setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Quais as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem?
A notícia mais recente e relevante sobre o piso é que a ministra Nísia Trindade anunciou, no último dia 5, que o governo federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados pelo Piso, contados a partir do mês de maio.
Vai ser pago o retroativo do piso salarial da enfermagem?
Categoria exige rapidez para implementação do piso salarial da enfermagem. - FREEPIK
A Ministra disse: "Quem leva as pessoa para tomar banho, quem vai limpar, quem da comida, quem aplique injeção, quem afere a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal que tá lá embaixo e por isso precisam ser valorizados. Por isso a companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais do 13º, para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”.
“Uma sociedade não é medida pela quantidade de pessoas que existe apenas, pela quantidade de fábricas, pela quantidade de laboratório… Uma sociedade é medida pela qualidade de vida aquela tem e pelo respeito que ela recebe”, finalizou o presidente.
Como ficou o piso salarial da enfermagem em 2023?
Os valores atualizados para a remuneração mínima de cada função são:
R$ 4.750,00 para a enfermagem
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras