Em maio deste ano, o Ministério Público havia confirmado que o pagamento dos retroativos do piso salarial da enfermagem seria feito ainda esse ano, porém não havia dado uma data.
E recentemente o presidente Lula voltou a falar sobre o pagamento do retroativo do piso salarial da enfermagem, que continua sem data para ser pago.
Os valores que o Governo Federal irá repassar vão contar com os valores de junho até dezembro com o décimo terceiro já incluso, e os retroativos atrasados de maio também estarão incluídos.
O pagamento dos retroativos do piso salarial da enfermagem será feito em 9 parcelas. Estados, municípios, entidades filantrópicas e profissionais do setor privado estão no aguardo do repasse do Governo Federal.
Presidente Lula fala sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem
Em evento realizado em Brasília, na última quarta-feira (05), o presidente Lula falou sobre o pagamento dos retroativos do piso salarial da enfermagem.
Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, dá comida, aplica injeção, mede pressão é exatamente o pessoal de baixo que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e mais o atrasado desde maio e mais o décimo terceiroLula
O presidente Lula, ainda durante o seu discurso, agradeceu os profissionais da enfermagem pelos seus serviços prestados durante a pandemia (COVID-19).
Lembrando que em maio deste ano, Lula sancionou R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Em entrevista, ministra Nísia Trindade confirmou que os repasses do Governo Federal irão incluir o retroativo de maio, os pagamentos entre junho e dezembro, e o pagamento do 13º salário.
Saiba como o STF definiu que irá funcionar o piso salarial da enfermagem
Através de votação no Supremo Tribunal Federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem irá funcionar de forma condicionada.
Além das diferentes condições para o público ou para o privado, ficou definido a carga horária de 44h semanais para os profissionais da enfermagem.
Confira as regras para o pagamento do piso salarial da enfermagem:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.