O julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi finalizado, sendo favorável ao pagamento dos servidores públicos.
Por outro lado, o setor privado deve entrar em negociação coletiva para determinar os valores dos salários, mas, caso não haja acordo em 60 dias, o piso deve ser pago aos empregados como fixado em lei.
Agora, cabe ao Ministério da Saúde fazer os repasses para que o pagamento do piso da enfermagem com retroativo seja feito.
Leia nesta matéria:
- O pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser feito hoje (12)?
- Governo federal irá arcar o piso salarial da enfermagem retroativo desde maio
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
MINISTÉRIO DA SAÚDE JÁ TEM PRAZO PARA FAZER PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho diz que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado.
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, previa a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
GOVERNO FEDERAL IRÁ PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM RETROATIVO DESDE MAIO
Nesta quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo federal irá arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem, com o retroativo desde maio.
"O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023", disse.
O anúncio aconteceu na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, e também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu discurso no evento, Lula afirmou que o pagamento do retroativo será desde maio e falou da importância da valorização dos profissionais da enfermagem.
"Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado", ressaltou.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.