O pagamento do piso salarial da enfermagem pelo setor privado ganha prazo final para ser feito.
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão e revogação do veto nos últimos meses. Desde então, os profissionais aguardam o pagamento dos valores determinados.
REPASSE PISO DA ENFERMAGEM
Em última decisão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
Veja abaixo o que se sabe sobre a data de pagamento do piso da enfermagem:
PISO DA ENFERMAGEM HOJE
Entenda como está o andamento do processo para pagamento do piso salarial da enfermagem até o momento - Freepik
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Nesta quarta-feira (12), foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), portal do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ata de julgamento do piso da enfermagem.
O documento analisa a medida cautelar da ADI 7222 e define que a partir desta quarta, o setor privado tem o prazo de 60 dias para honrar a medida para a categoria.
PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de junho sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.