O julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim, sendo farovável ao pagamento dos servidores públicos.
Enquanto o setor privado deve entrar em negociação coletiva para determinar os valores dos salários, mas, caso não haja acordo em 60 dias, o piso deve ser pago como fixado em lei.
Agora, cabe ao Ministério da Saúde fazer os repasses para que o pagamento do piso da enfermagem seja feito, mas o que deveria sair no início de julho ainda não foi repassado.
Leia nesta matéria:
- Ministério da Saúde atrasa publicação de valores atualizados para estados e municípios e trava pagamento do piso salarial da enfermagem
- Governo federal irá pagar o piso salarial da enfermagem retroativo desde maio
- Qual é o piso salarial da enfermagem?
MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRASA PUBLICAÇÕES DE VALORES ATUALIZADOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS E TRAVA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde previu que seria postada uma relação com os valores atualizados para o repasse no início do julho, mas até o momento o documento não foi publicado.
Com isso, o pagamento do piso salarial da enfermagem é atrasado para os funcionários a níveis estaduais e municipais, visto que dependendo dos repasses federais.
Ainda em junho, o Ministério da Saúde abriu uma consulta para os estes federados contestarem os valores para repasse. Em maio, o presidente Luiz Inácio da Silva liberou o montante de R$ 7,3 bilhões para todo o país.
GOVERNO FEDERAL IRÁ PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM RETROATIVO DESDE MAIO
Na última quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo federal irá arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem, com o retroativo desde maio.
"O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023", disse.
O anúncio aconteceu na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, e também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu discurso no evento, Lula afirmou que o pagamento do retroativo será desde maio e falou da importância da valorização dos profissionais da enfermagem.
"Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado", ressaltou.
QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.