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Saúde e Bem-estar

Por Cinthya Leite e equipe
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministra da saúde deve ser CONVOCADA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir PISO DA ENFERMAGEM; confira

Embora a efetivação do piso salarial da enfermagem tenha sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal desde o final de julho, a União ainda não fez o pagamento dos salários com as correções estabelecidas

Cadastrado por

Alice Girão

Publicado em 13/07/2023 às 9:21
A categoria repudiou a relação da carga horária com o valor do piso salarial da enfermagem presente na primeira cartilha. - JULIA PRADO/MS

Embora a efetivação do piso salarial da enfermagem tenha sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal desde o final de julho, a União ainda não fez o pagamento dos salários com as correções estabelecidas.

Devido à demora, o deputado federal Bruno Farias (Avante) fez o requerimento para convocar a ministra da Saúde para discutir a questão da efetivação do piso.

Leia nesta matéria:

MINISTRA DA SAÚDE DEVE SER CONVOCADA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Bruno Farias (Avante) fez o requerimento para convocação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para um audiência pública na Câmara dos Deputados.

O objetivo da audiência é discutir implementação do piso salarial da enfermagem como previsto segundo o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal.

O deputado também demanda a presença da presidente do Conselho Federal de Medicina, Betânia Maria Pereira dos Santos.

Embora a efetivação do piso da enfermagem tenha sido aprovada pelo Supremo desde o final de julho, a União ainda não fez o pagamento dos salários com as correções estabelecidas.

Segundo o Ministério da Saúde, para realizar os repasses, é um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que não estabeleceu prazo.

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QUANDO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho diz que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.

Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado.

"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.

A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, previa a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

PISO DA ENFERMAGEM PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO

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