Embora a efetivação do piso salarial da enfermagem tenha sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal desde o final de julho, a União ainda não fez o pagamento dos salários com as correções estabelecidas.
Devido à demora, o deputado federal Bruno Farias (Avante) fez o requerimento para convocar a ministra da Saúde para discutir a questão da efetivação do piso.
Leia nesta matéria:
- Ministra da saúde deve ser convocada para audiência pública para discutir piso salarial da enfermagem
- Quando será feito o pagamento do piso salarial da enfermagem?
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
MINISTRA DA SAÚDE DEVE SER CONVOCADA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Bruno Farias (Avante) fez o requerimento para convocação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para um audiência pública na Câmara dos Deputados.
O objetivo da audiência é discutir implementação do piso salarial da enfermagem como previsto segundo o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal.
O deputado também demanda a presença da presidente do Conselho Federal de Medicina, Betânia Maria Pereira dos Santos.
Embora a efetivação do piso da enfermagem tenha sido aprovada pelo Supremo desde o final de julho, a União ainda não fez o pagamento dos salários com as correções estabelecidas.
Segundo o Ministério da Saúde, para realizar os repasses, é um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que não estabeleceu prazo.
QUANDO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho diz que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado.
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, previa a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.