O prazo de 60 dias determinado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja negociação coletiva entre os profissionais celetistas e hospitais privados sobre o pagamento do piso da enfermagem deve começar a contar a partir de agosto.
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) afirma que a contagem deve ser iniciada a partir do dia 1º de agosto deste ano e, caso não haja negociação, o valor que prevalece é o que está determinado pela lei.
Para a CNSaúde, o regimento do STF determina que a publicação não terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida durante o recesso ou nas férias judiciais.
“Algo que, pelos relatos vindos dos estados têm sido bastante infrutífero. Os posicionamentos, como prevíamos, têm sido de absoluta intransigência por parte dos sindicatos de trabalhadores, que terão o piso garantido caso a negociação fracasse”, diz nota da CNSaúde enviada ao portal Jota.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
O valor sancionado pela Lei para pagamento do piso salarial para a categoria foi de:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
PRÓXIMOS PASSOS PARA PAGAMENTO DO PISO
De acordo com o Ministério da Saúde o que falta para realizar o pagamento do piso salarial é o recálculo do rateio a estados e municípios para que o FNS possa iniciar o repasse.