Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem com ressalvas.
A partir de agora, começa a correr o prazo para a negociação coletiva no setor privado.
JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O julgamento do piso salarial da enfermagem foi encerrado no dia 30 de junho. Por 8 votos a 2, os ministros confirmaram uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso, após suspender a execução em setembro do ano passado.
No setor público, os ministros defenderam que os valores do piso da enfermagem devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
Já no setor privado, foi estabelecida a exigência de negociação sindical prévia.
PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM AO SETOR PRIVADO É REVELADO PELO STF
O prazo para a negociação do piso salarial da enfermagem no setor privado é de 60 dias. Depois desse período, caso não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.