O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os profissionais da enfermagem do setor privado e seus patrões deveriam entrar em negociação coletiva quanto ao valor piso.
Entretanto, se não houver acordo entre as partes em 60 dias, os enfermeiros deverão receber o valor do piso como fixado em lei.
O prazo dos 60 dias começou a ser contado a partir desta quarta-feira (12), após a publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Leia nesta matéria:
- STF determina prazo para setor privado negociar o pagamento do piso salarial da enfermagem
- Quem recebe o piso salarial da enfermagem?
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
QUANDO OS ENFERMEIROS SETOR PRIVADO IRÁ RECEBER O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A decisão do STF consta que os profissionais da enfermagem e as empresas devem, primeiramente, recorrer a negociações coletivas para tentar chegar a um acordo quanto ao piso.
Entretanto, ainda segundo decisão do Supremo, caso não haja acordo em 60 dias, os enfermeiros deverão receber o piso salarial da enfermagem como fixado em lei.
A contagem dos 60 dias começou a valer a partir desta quarta-feira (12), com a publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Ou seja, em 60 dias, começando a contar do dia 12/07/2023, os profissionais da enfermagem do setor privado já devem receber o piso de maneira integral.
QUEM RECEBE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.
Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.
A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.
Entretanto, caso não haja acordo em 60 dias, os enfermeiros do setor privado devem receber o piso salarial da enfermagem como fixado em lei.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.