O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (14) como serão feitos os repasses dos valores referentes ao piso salarial da enfermagem para os entes da federação.
De acordo com o site do Ministério da Saúde, o cálculo do piso salarial vai se basear nas orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerará "o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal".
"O Governo Federal tem o compromisso de implementar com celeridade o piso nacional da enfermagem de forma retroativa a maio de 2023. Aprovado pela Lei 14.434 de 2022, e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou sua constitucionalidade, o piso será pago em nove parcelas neste ano", diz o comunicado.
VALORES RETROATIVOS E NOVE PARCELAS EM 2023
A Pasta, junto ao presidente Lula (PT) vem informando ao longo das últimas semanas que os valores retroativos serão pagos desde maio: