Os repasses referentes ao piso salarial da enfermagem foi informado de forma oficial pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (14).
De acordo coma publicação oficial no site do Ministério, o cálculo do piso terá como base as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e vai considerar "o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal".
Além disso, o Ministério também falou sobre o pagamento das nove (9) parcelas que serão pagas e que foram determinadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF):
"O Governo Federal tem o compromisso de implementar com celeridade o piso nacional da enfermagem de forma retroativa a maio de 2023. Aprovado pela Lei 14.434 de 2022, e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou sua constitucionalidade, o piso será pago em nove parcelas neste ano", diz o comunicado.
VALORES RETROATIVOS
O presidente Lula (PT) anunciou, recentemente, que os valores retroativos do piso salarial referentes ao mês de maio serão pagos em 2023: