O Fórum Nacional da enfermagem denunciou um abuso sobre a lei do piso salarial enfermagem, aprovada pelo Congresso Nacional, após alterações aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O "abuso" está relacionado a base de 44h semanais em carga horária, indicada para o cálculo do pagamento do piso salarial da enfermagem, pelo STF, o que não está presente na Lei 14.434.
Diante disso, as entidades sindicais saíram em defesa do piso salarial da enfermagem, exigindo embargos de declaração ao Congresso Nacional, a fim de resolver esse impasse.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DEFESA DO PISO DA ENFERMAGEM:
O recurso dos embargos de declaração é utilizado com o objetivo de resolver contradições em sentenças ou acórdãos definidos por juízes e tribunais, como foi o caso do STF com o piso da enfermagem.
“O que foi feito foi um abuso sobre uma lei [n° 14.434, do piso salarial da enfermagem], uma tentativa de sobrepassar o Congresso Nacional", declarou o Fórum Nacional da Enfermagem.
"Exigimos os Embargos de declaração ao Presidente do congresso, Rodrigo Pacheco. A enfermagem brasileira merece valorização.", finalizou a entidade.
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PROTESTO DE DESCARACTERISZAÇÃO DA LEI DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), publicou nas redes sociais uma conversa com a categoria para detalhar as últimas notícias do piso salarial da enfermagem e revelar seu posicionamento.
Sugiro embargos de declaração ao STF, já que 44h não existem como jornada no setor público. E repito: Piso é piso, não é teto!Alice Portugal
A parlamentar fez um protesto contra a descaracterização de parte da lei do piso salarial enfermagem, afirmando que a indexação à jornada de trabalho impõe prejuízos às expectativas da categoria.
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