Em defesa do piso salarial enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou a impugnação do processo seletivo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do concurso público de Itabuna.
O pedido realizado nesta terça-feira (18), motivado pela fixação de salários abaixo do piso salarial da enfermagem, estabelecido na Lei 14.434, no edital das vagas.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM VALORES:
Segundo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser calculado proporcionalmente de acordo com a carga horária, da seguinte maneira:
| Carga horária | Valor |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$2.159,09 |
| Carga horária | Valor |
| Tec. de Enf. (8h diárias ou 44h semanais) | R$3.325,00 |
| Tec. de Enf. (36h semanais) | R$2.720,45 |
| Tec. de Enf. (6h diárias ou 30h semanais) | R$2.267,05 |
| Tec. de Enf. (20h semanais) | R$1.511,36 |
Entretanto, o edital do município de Itabuna estipulou salários de R$ 3.451,01 para enfermeiros e de R$ 1.447,31 para técnicos de enfermagem, ambos com carga horária de 40 horas semanais.
No quadro de servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, os valores estabelecidos eram de R$ 3.884,25 para enfermeiros com jornada de 40 horas semanais e de R$ 1.458,10 para técnicos de enfermagem com 36 horas.
No Processo Seletivo Simplificado, a Sesab definiu vencimentos base para os Técnicos de Enfermagem, com carga horária de 30h e 40h, em R$ 1.852,51 e R$ 2.653,21, respectivamente, menores que o piso salarial da enfermagem.
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IMPORÂNCIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Segundo a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, é necessário que os editais garantam o piso salarial da enfermagem condizente com a importância e responsabilidade do trabalho da categoria.
"Um salário adequado é fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na área, garantindo a qualidade e segurança nos serviços de saúde”, ressaltou a presidente, em defesa do piso salarial enfermagem.