O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) se reuniu nesta terça-feira (01/08) com membros da Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem.
Pacheco vem sendo cobrado pela categoria desde o último dia 20 de julho, para que seja implementado o quanto antes o piso salarial:
"Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem".
O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil".
EMBARGOS CONTRA AS 44 HORAS SEMANAIS
O deputado federal Bruno Farias (Avante) também usou as redes sociais para informar sobre os embargos de declaração que são contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF):
"Acabo de conversar com o presidente Rodrigo Pacheco pelo telefone e ele vai entrar hoje com os embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão das 44 horas que não existem", disse.
O QUE SÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?
Os embargos de declaração são um tipo de recurso cuja função é explicar, suprir omissões ou resolver contradições em sentenças ou acórdãos proferidos por juízes e tribunais.
Eles estão regulados no Código de processo civil, no artigo 1.022, que diz:
- Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
- I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
- II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
- III - corrigir erro material.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.