Nesta terça-feira (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou através de suas redes sociais que irá contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das bases da aplicação do piso salarial da enfermagem.
Pacheco não esclareceu exatamente os pontos que ele discorda sobre a aplicação do piso salarial da enfermagem; ele apenas declarou que reuniu-se com advogados do Senado para ''colocar embargos de declaração'' sobre a decisão.
A manifestação do senador deu-se devido à decisão do STF que estabeleceu um prazo de 60 dias para trabalhadores da enfermagem do setor privado negociarem com seus patrões a aplicação da nova remuneração.
O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à Enfermagem do BrasilRodrigo Pacheco - Presidente do Senado
No primeiro semestre do ano, pouco antes do período de recesso do Supremo Tribunal Federal, foi determinada a constitucionalidade do piso, porém com algumas restrições.
Entre as restrições, a negociação coletiva em um prazo de 60 dias para profissionais celetistas - forma de contratação pública indireta a qual o funcionário não é considerado um servidor público e sim um funcionário público.
Além disso, foi ignorada a recomendação da OMS - Organização Mundial da Saúde - na qual recomenda-se a jornada de 30 horas para a categoria, vinculada a remuneração correspondente a 44 horas semanais.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
No mês de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem, após o presidente Lula sancionar a abertura do crédito para o pagamento do piso.
Antes da determinação, o novo piso salarial para a categoria definido pela Lei 14.434 estava suspenso, desde de setembro de 2022, por decisão do próprio ministro Barroso, até que fossem esclarecidos pelos entes públicos e privados os impactos financeiros.
Na nova decisão, foi decidido por Barroso que o esclarecimento dos impactos financeiros fossem feitos pelos Estados e Municípios.
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QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Em nota divulgada pelo Ministério da Saúde, no dia 14 de julho, foi divulgado que o piso salarial da enfermagem, com retroativo desde maio, será pago no próximo contracheque no mês de agosto.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", disse o Ministério.
O órgão também reforçou o compromisso com a categoria:
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS", concluiu.
O piso salarial da enfermagem será pago em nove parcelas. O 13º será incluso entre as parcelas.
Assista o vídeo para mais informações sobre o piso da enfermagem:
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Confira o novo piso salarial para a categoria da enfermagem definido pela Lei nº 14.434:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Confira os valores proporcionais a carga horária do trabalhador de enfermagem:
Enfermeiros
8h diárias ou 44h semanais - R$ 4.750,00
36h semanais - R$ 3.886,36
6h diárias ou 30h semanais - R$ 3.238,64
20h semanais - R$ 2.159,09
Técnicos de enfermagem
8h diárias ou 44h semanais - R$ 3.325,00
36h semanais - R$ 2.720,45
6h diárias ou 30h semanais - R$ 2.267,05
20h semanais - R$ 1.511,36
Auxiliares de enfermagem e parteiras
8h diárias ou 44h semanais - R$ 2.375,00
36h semanais - R$ 1.943,18
6h diárias ou 30h semanais - R$ 1.619,32
20h semanais - R$ 1.079,55
QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM PARA O SETOR PRIVADO?
No dia 12 de julho, o Diário da Justiça publicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o prazo de 60 dias para que os hospitais privados e trabalhadores de enfermagem negociem o pagamento do piso salarial de enfermagem para a categoria.
A negociação é feita apenas para o setor privado. A negociação é feita apenas para enfermeiros do setor privado. Caso os patrões e empregados não entrem em um consenso, o pagamento deve ser feito conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Além do acordo que deve ser feito, o piso salarial do setor privado deve ser proporcional nos casos em que a carga horária seja inferior a 8h por dia ou 44h semanais.
Fim do julgamento do STF
Mesmo com o julgamento encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de junho, e a liberação no dia 15 de maio, não houve uma decisão para o setor privado.
Prazo de negociação
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os 60 dias de negociação devem ser contados a partir do dia 1 de agosto, pois no mês de julho o STF encontra-se em recesso.