Nesta segunda-feira (7), a Rede Sustentabilidade solicitou entrada como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, movida pela CNSaúde, que trata do piso salarial da enfermagem.
A Rede afirma que o piso é de indiscutível importância e contribui para o direito à saúde no Brasil.
Leia nesta matéria:
- Rede solicita admissão como terceira parte em ação do piso salarial da enfermagem
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
REDE SOLICITA ADMISSÃO COMO TERCEIRA PARTE EM AÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta segunda feira (7), a Rede Sustentabilidade requisitou sua participação como amicus curiae no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222.
A proposta em questão foi instaurada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), relativa ao piso salarial da enfermagem.
O "amicus curiae" (amigo da corte) é uma expressão em latim do direito para referir-se à terceira parte que entra no processo para oferecer subsídios de suporte ao tribunal responsável pelo julgamento.
O partido, que possui o deputado federal Túlio Gadêlha como representante na ação, expressa a intenção de participar ativamente nas discussões que surgirem ao longo do processo de instrução e julgamento.
A solicitação é endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a Rede argumenta que a importância do piso é indiscutível e que representa um "mecanismo de valorização dessa categoria tão importante para a efetivação da prestação do direito à saúde no Brasil".
Os advogados que defendem o partido dizem que a temática perpassa os interesses e princípios da Rede, além de terem um "amplo arcabouço fático/prático" para contribuição.
QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.