No começo do mês a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão de ordem, buscando uma revisão na decisão do STF sobre o julgamento do piso salarial da enfermagem.
A CNSaúde solicitou o registro do "não referendo" da decisão do STF sobre o prazo de negociações do setor privado pelo piso salarial da enfermagem, o que quer dizer a suspensão do piso salarial da enfermagem para os celetistas.
Para a entidade, para que essa questão fosse aprovada era necessário a maioria absoluta dos votos, o que de acordo com a CNSaúde não foi alcançado, por isso a Confederação pede a anulação da decisão do STF, consequentemente na suspensão do piso salarial da enfermagem.
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial?
Como vai funcionar o pagamento do piso salarial da enfermagem?
O Supremo Tribunal Federal (STF), através dos votos de ministros, definiu que o piso salarial da enfermagem será pago de forma diferente para os setores público e privado. Além do acréscimo da carga horária para a classe da enfermagem.
Confira as regras para o pagamento do piso salarial da enfermagem:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".
Quando o piso salarial da enfermagem vai ser pago?
O Ministério da Saúde informou que o prazo de atualização cadastral dos profissionais da enfermagem já acabou. No último levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde todos os estados haviam atualizado os dados dos seus profissionais, assim como 98% dos municípios.
Com os dados dos profissionais da enfermagem atualizados no InvestSUS o Ministério da Saúde disse que consegue realizar o pagamento do piso salarial da enfermagem ainda em agosto.