O Ministério da Saúde divulgou uma cartilha com orientações sobre o piso salarial enfermagem, nesta quarta-feira (9), respondendo as perguntas mais recorrentes ligadas ao reajuste.
A cartilha de esclarecimento do piso salarial da enfermagem foi apresentada em reunião entre a Secretaria de Relações Institucionais, governos estaduais e gestões municipais.
Entre os assuntos abordados na versão preliminar do documento, estão os profissionais beneficiados pela Lei do piso salarial da enfermagem, a vinculação com a carga horária, o valor final, etc.
QUEM PODE RECEBER O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O piso salarial da enfermagem beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O acesso ao valor do reajuste estará disponível para os trabalhadores inscritos em pelo menos um dos códigos ao lado da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.
Enfermeiros:
- 2235 / 2235-05 / 2235-10 / 2235-15 / 2235-20 / 2235-25 / 2235-30 / 2235-35 / 2235-40 / 2235-45 / 2235-50 /2235-55 / 2235-60 / 2235-65
Técnicos de enfermagem:
- 3222-05 / 3222-10 / 3222-15 / 3222-20 / 3222-25 / 3222-40 / 3222-45
Auxiliares de enfermagem:
- 3222-30 / 3222-35 / 3222-50
Parteiras:
- 5151-15
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA
PISO SALARIAL ENFERMAGEM LIGADO À CARGA HORÁRIA:
De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, é obrigatório que todos os estabelecimentos de saúde em território nacional cumpram o piso salarial da enfermagem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a carga horária de referência para a determinação do piso da enfermagem é de 44 horas semanais, o equivalente a 8 horas por dia ou 220 horas mensais.
Consequentemente, nos cenários em que os contratos de trabalho preveem uma carga horária inferior à mencionada, o piso salarial da enfermagem deve ser ajustado de forma proporcional, como se segue:
| Carga horária | Valor |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$2.159,09 |
Como será feito o pagamento retroativo do piso salarial enfermagem?
O QUE NÃO ESTÁ INCLUSO NOS BENEFÍCIOS DO PISO?
De acordo com a cartilha do Ministério da Saúde, os benefícios que não fazem parte do cálculo do piso salarial da enfermagem são:
- Adicional de insalubridade;
- Adicional noturno;
- Adicional sobreaviso;
- Auxílio alimentação;
- Auxílio creche;
- Auxílio-natalidade;
- Gratificações por título (especialização, mestrado ou doutorado);
- Gratificações por exercício de função;
- Salário-família;
- Serviço extra.
ONDE TIRAR DÚVIDAS SOBRE O PISO SALARIAL DA EFERMAGEM:
A cartilha indicou que o gestor ou profissional da enfermagem poderá tirar dúvidas sobre piso salarial da enfermagem, e os valores pagos pela União, em uma central de teleatendimento.
O Ministério da Saúde possui o Disque Saúde 136, que logo disponibilizará um canal específico para os atendimentos sobre o piso salarial enfermagem, para o suporte dos cidadãos.